‘RISCO’: Agências da ONU manifestam preocupação com PEC que restringe aborto legal no país

As agências das Nações Unidas (ONU) no Brasil manifestaram no domingo (19/11) preocupação com a eventual aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 181/15, que restringe o direito ao aborto. Segundo as instituições, em seus termos atuais, isso acarretará em maior risco para a saúde de mulheres e meninas.

De acordo com relatores do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, a negação de serviços de abortamento nos casos já previstos em lei pode colocar em risco a saúde física e mental de mulheres e meninas “cujo sofrimento pode constituir tortura e/ou tratamento cruel, desumano ou degradante”.

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A declaração das agências foi divulgada em comunicado é assinado por Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), ONU Mulheres, Escritório da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde no Brasil (OPAS/OMS) e o Escritório Regional para a América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH).