RESULTADO: Gilmar Mendes decide e chapa Dilma-Temer é absolvida na Corte com placar previsível

Terminou, nesta sexta-feira (9/6), o julgamento que decidia a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições de 2014. Após quatro dias de leitura de relatório e voto, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, decidiu o julgamento que seguia empatado até o início da noite, votando contra a cassação da chapa.

O processo inteiro somou 8.563 folhas, enquanto o relatório final, encaminhado em sigilo aos demais seis ministros da corte, tem pouco mais de 1.200 páginas.

VOTOS

Na sessão que começou na manhã desta sexta-feira (9/6), o relator do processo, ministro Herman Benjamin, votou pela cassação da chapa por abuso de poder político e econômico pelo recebimento de propina para financiar parte da campanha. Ele ponderou, no entanto, que os crimes atribuídos à chapa vencedora também foram praticados por outros partidos.

Napoleão Maia, no entanto, votou contra a inclusão das delações de executivos da Odebrecht no processo e disse que não há provas suficientes para comprovar que a campanha eleitoral usou recursos ilegais de propina para financiar a disputa. De acordo com o ministro, as provas são somente ilações.

Na mesma linha de Maia, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Admar Gonzaga votou contra a cassação da chapa Dilma-Temer, alegando falta de provas e descartando o conteúdo das delações dos executivos da Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura, vencedora das eleições de 2014.

Quarto a votar, para Tarcísio Vieira, as delações de ex-executivos da Odebrecht não podem ser analisadas pela Corte porque não estavam na petição original do PSDB, de 2014, quando o partido entrou com a ação pedindo a cassação da chapa vencedora das eleições presidenciais daquele ano. Tarcísio Vieira também argumentou dizendo que as evidências não são suficientes para concluir que os recursos desviados para o PT e PMDB abasteceram a campanha de 2014.

Pela ordem, o próximo a votar foi o ministro Luiz Flux reconheceu  a existência de “propina poupança” na Petrobras; ilícito no sistema de pagamento da Keppel Fels a João Santana e Monica Moura; propinas distribuídas pela Sete Brasil; caixa 2 na conta corrente da Odebrecht; caixa 2 da Odebrecht para os marqueteiros; e ilícitos nos gastos com gráficas.

A penúltima a votar foi a ministra Rosa Weber, que após cerca de 5h de julgamento, iniciou o discurso já informando seu voto. Rosa avisou que acompanharia Benjamin no voto ou seja, a favor da cassação, e explicou a tese que a levou ao voto. No seu discurso, a ministra disse que houve abuso de poder econômico praticado pela chapa.

O “voto de Minerva” foi de Gilmar Mendes. No seu discurso, o ministro pontuou que “não se substitui um Presidente da República toda hora, ainda que se queira”. Mendes acrescentou ainda que “a cassação de mandatos deveria ocorrer em situações inequívocas”. Cerca de trinta minutos depois de fala, Mendes confirmou que vota pela rejeição da cassação.

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