Restaurante em área de proteção ambiental em Itacaré será demolido após pedido do Ministério Público

A Justiça baiana acatou pedido do Ministério Público (MP-BA) para suspender as obras do restaurante Beach Bar na praia do Resende, em Itacaré. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (2/12). 

De acordo com o MP, a concessão do alvará de autorização das obras estava em desacordo com a legislação ambiental vigente. A construção do estabelecimento estava ocorrendo em zona de proteção visual da Área de Proteção Ambiental Itacaré-Serra Grande. A ação informa ainda que o processo de licenciamento não foi precedido de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (Rima), bem como não houve realização de audiência pública, além de acarretar prejuízos para a paisagem natural e sistema ambiental.

Com a determinação da Justiça, a empresa responsável pelas obras deve realizar a demolicação do local dentro de 30 dias, com a devida recomposição do ambiente degradado, sob multa diária no valor de mil reais. O juiz Alysson Floriano, responsável pela decisão, também condenou o município e a empresa ao pagamento de R$ 50 mil. A quantia será revertida ao Fundo Estadual de Recursos para o Meio Ambiente (Ferfa).

Conforme a ação, uma Lei Municipal já proibia a construção de qualquer edificação, com exceção de equipamentos para apoio à visitação, como mirantes, quiosques e trilhas, devidamente integrados à paisagem. 

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