Raquel Dodge pede que STF suspenda ordem para apreensão de livros com temática LGBT

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu, na manhã deste domingo (8/9) ao Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão da decisão judicial que tinha permitido a apreensão de livros que tenham temática LGBT na Bienal do Livro no Rio de Janeiro.

No sábado (7), o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro fez com que a ordem do prefeito Marcelo Crivella de fiscalização e apreensão de publicações com "conteúdos impróprios" voltasse a valer. No dia anterior, uma liminar do mesmo tribunal tinha suspendido a possibilidade de recolhimento de obras.

A procuradoria-geral da República explicou, em comunicado, que foi encaminhada ao presidente do STF, o ministro Dias Toffoli, a "petição de contracautela que tem como objeto a decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Estado que suspendeu liminar concedida em mandado de segurança apresentado pelo Sindicato Nacional dos Editores de Livros e a empresa GL Events Exhibitions".

No texto, Raquel Dodge afirma que a medida "visa a impedir a censura ao livre trânsito de ideias, à livre manifestação artística e à liberdade de expressão no país".

Ela ainda contesta a principal argumentação Claudio de Mello Tavares, defendendo que não existe afronta ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) na distribuição de conteúdos sobre a temática. A principal polêmica é em torno do HQ da Marvel "Vingadores - A Cruzada das Crianças:", que mostra em uma imagem um beijo entre dois homens.

"A decisão ora impugnada fere frontalmente a igualdade, a liberdade de expressão artística e o direito à informação, que são valorizados intensamente pela Constituição de 1988, pelos tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil e, inclusive, por diversos precedentes do E. Supremo Tribunal Federal", disse.

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