PRUDÊNCIA: Rui Costa diz que policiais podem ser contratados, mas admite consulta ao TCE

O governador da Bahia, Rui Costa, disse nesta sexta-feira (22/4) que consultará o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para viabilizar a contratação de mais policiais civis. O gestor lembrou que há a ideia da convocação, mas foi enfático ao dizer que está impedido de fazer isso em razão da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O governador voltou a explicar que o Estado ultrapassou o limite de gastos com pessoal estabelecido pela LRF e, por esse motivo, não pode fazer novas contratações, exceto para substituir aposentadorias e mortes. “O entendimento inicial da PGE é de que só poderíamos chamar esses policiais para as vagas abertas pelas aposentadorias e mortes a partir de janeiro deste ano, mas eu entendo, e estou pedindo parecer do TCE sobre o assunto, que a data que devemos ter como base é a mesma da publicação do edital do concurso. Se o TCE assim entender, a gente deve chamar cerca de 250 pessoas, entre agentes e delegados”, afirmou Rui.

Mesmo estimando a quantidade de novos contratados, o governador destacou que chamará “exclusivamente o número que a PGE e o TCE referendar como entendimento do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal”, sob o risco de ter as contas do Estado rejeitadas pelo Tribunal de Contas.

A nomeação dos agentes vem sido alvo de constantes protestos em Salvador. Um grupo que já passou no concurso e pela Academia de Polícia Civil se manifesta diariamente, principalmente pelas redes sociais. A Secretaria da Administração (Saeb) destaca que são cerca de 600 vagas para delegados, escrivães e agentes.