Promotora diz que ferries não podem ser alugados; Agerba afirma que medida está prevista em contrato

O polêmico aluguel do ferry-boat Zumbi dos Palmares, reservado para uma festa privada da empresa Telefônica na noite de quarta-feira (15), continua gerando polêmica. Em contato com o Aratu Online, a promotora e integrante do grupo de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam), Rita Tourinho, afirmou que a medida não deveria ter sido adotada. ?O ferry-boat deve ser utilizado para uso público. A finalidade do contrato entre a Internacional Marítima e a Agerba é o transporte de passageiros?, diz.

Em sua defesa, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (AGERBA) emitiu nota onde afirma que a decisão está amparada na Lei de Concessão, de 1995. Segundo a assessoria do órgão, ela permite que a empresa que administra o serviço, neste caso a Internacional Marítima, estabeleça fontes de renda alternativas.

Este não é o entendimento da promotora. Segundo ela, ?a Lei de Concessão não fala especificamente em aluguel da embarcação”. Para Tourinho ?houve um erro de interpretação da Agerba?. Ela informou ainda que enviou um ofício recomendando ao órgão que o fato não volte a se repetir.

O Aratu Online questionou a assessoria da Internacional Marítima qual o valor cobrado para este tipo de evento, mas não obteve resposta. Em nota, a empresa informou que ?não existem pacotes fechados com valores pré-definidos?. Segundo o texto, cada caso é analisado em conjunto com a Agerba. Na opinião da promotora, neste tipo de negociação os números devem ser divulgados. Ela disse que solicitou cópia do contrato porque ?a população precisa saber? quanto foi pago.

A Agerba explicou ainda que a festa ocorreu em período de baixa estação e em um dia que ?historicamente é o de menos movimento na utilização do sistema?. De acordo com o órgão, não houve qualquer prejuízo aos usuários do serviço, até porque sete embarcações continuaram à disposição, sendo que apenas quatro foram efetivamente utilizadas no dia do evento.

Ainda conforme a Agerba, 3% do valor arrecadado pela Internacional Marítima neste tipo de evento será utilizado como abatimento quando chegado o período de revisão da tarifa. De acordo com o contrato, essa análise está prevista para acontecer a cada cinco anos, exceção feita a primeira, que será realizada três anos após a assinatura do contrato.