Projeto que altera programa Minha Casa Minha Vida é retirado da Câmara a pedido de Temer

O presidente Michel Temer enviou mensagem à Câmara dos Deputados solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei que altera diversos pontos do programa Minha Casa Minha Vida.

O projeto foi enviado em abril pela então presidente Dilma Rousseff e trata, entre outros assuntos, da regularização fundiária de assentamentos urbanos, simplificando procedimentos registrais. O texto altera a lei de criação do programa habitacional. Com a solicitação, a proposta será definitivamente arquivada.

A mensagem foi publicada na edição desta terça-feir (11/10) do Diário Oficial e não informa as razões para a suspensão da tramitação da proposta.

O Ministério das Cidades, que recomendou a Temer a retirada da proposta, informou por meio da sua assessoria de imprensa que houve uma reavaliação das necessidades futuras do programa e as alterações sugeridas no projeto ?podem ser feitas, sem nenhum prejuízo, por portarias e instruções normativas internas?.