Projeto que altera lei do servidor público é aprovado em 2º turno na ALBA
Projeto que altera lei do servidor público é aprovado em 2º turno na ALBA
Por Da redação.
Foi aprovado em segundo turno na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), na tarde desta quarta-feira (23), a PEC 148, que altera Constituição Estadual no que diz respeito ao período de férias, estabilidade financeira e licença-prêmio dos servidores. Foram 39 votos a favor e 16 contrários.
A matéria já havia sido votada em primeiro turno no dia 18 de dezembro, por 40 votos favoráveis e 14 contrários. A promulgação da PEC cria as condições legais para o governo promover alterações no Estatuto do Servidor, com o aumento do tempo de contribuição e proibição da venda de férias. Confira mais detalhes na matéria de Ricardo Sapia:
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