PROJETO POLÊMICO: Câmara discute desafetação de 33 terrenos em ‘Super Terça’

Na próxima terça-feira (9/5), a Câmara Municipal de Salvador (CMS) discutirá o processo de desafetação de 33 terrenos em diferentes bairros da cidade, durante ‘Super Terça’, no Plenário Cosme de Farias. As áreas somam 130.148 m².

De acordo com o texto do projeto, as localidades “são aquelas aos quais não subsiste o interesse na sua manutenção no patrimônio público”. Os terrenos ainda vão passar por licitação e o preço mínimo de venda será fixado com base no valor de mercado e a avaliação será de forma específica. Dos 33 terrenos, três possuem área maior que 10 mil m²: dois em Piatã — Rua Gratidão (10.412 m²) e Avenida Tamburugy (13.086 m²) — e um na Pituba — Rua Manoel Andrade (10.096). Deste total, 11 estão no bairro de Piatã.

Além de Piatã e Pituba, os outros bairros que constam no texto são Itapuã, Boca do Rio, Itaigara, Nova Sussuarana, Lapa, Canela, Caminho das Árvores, Stella Maris, Barra, Lapinha e Jardim Armação.

A desafetação é uma prática do direito administrativo para denominar o ato pelo qual o estado torna um bem público apropriável.

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