Projeto de Regulamentação marca ?Dia Internacional contra a Corrupção?

Proposta de Regulamentação da Lei AntiCorrupção (12.846/2013) será apresentada pelo Instituto Compliance da Bahia (ICBAHIA) na próxima quarta-feira (9) para executivo da Bahia e de Salvador. Pela manhã será entregue a partir das 10h30 ao Secretário da Fazenda do Estado da Bahia, Manoel Vitório da Silva Filho, e a tarde, às 15h, ao Prefeito ACM Neto, o ato representa o dia Internacional de Combate a Corrupção.

A entrega será feita pela presidente de honra do Instituto, Eliana Calmon, o presidente, Leonardo Bacellar da Silva, e o vice presidente de honra, Thomas Bacellar da Silva,  na Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia e na sede da Prefeitura do Município do Salvador, respectivamente.

A lei já está em vigor desde 2013, mas precisa ser regulamentada, através de Decreto do Poder Executivo, para que possa surtir efeito, o que ainda não foi realizado no Estado da Bahia ou no município de Salvador. Inúmeros estados brasileiros já regulamentaram a Lei 12.846/2013 (Anticorrupção), a exemplo de São Paulo, Paraná, Espírito Santo, Minas Gerais e Tocantins.

A proposta de Regulamentação, elaborada pelos membros do ICBAHIA pretende instituir medidas preventivas e repressivas para coibir a corrupção no estado. Após vários escândalos de corrupção e lavagem de dinheiro, a regulamentação de uma lei contra esta prática imoral é fundamental para devolver à população a confiança nas instituições e na política.

Serviço: 

Proposta de Regulamentação da Lei de Combate a Corrupção

Data: 09 de dezembro

Horário: Pela manhã, a partir das 10h30min – Gabinete da Secretaria da Fazenda do Estado e às 15h ? Prefeitura Municipal do Salvador.