Projeto de Lei que libera ambulâncias de cobrança em pedágios é aprovado

O Projeto de Lei 21.075/2015, que obriga as concessionárias exploradoras de pedágio da Bahia a cederem passe livre às ambulâncias de Hospitais, clínicas, empresas e similares, foi aprovado na tarde da última quinta-feira (23). O texto é do deputado estadual Alex de Piatã e foi apresentado em fevereiro deste ano.

No texto aprovado no plenário da Assembleia, o legislador argumenta que “veículos se destinam a atender a necessidades de ordem social e são utilizados somente para busca ou transporte de pacientes, é de vital importância que tenham passe livre nos pedágios, evitando um maior desconforto causado muitas vezes pela espera em filas, ou até mesmo o anda e para das mesmas, o que aumenta ainda mais o sofrimento daqueles que necessitam de remoção, e na grande maioria dos casos, urgente”.

O texto seguiu para sanção ou veto do governador Rui Costa. Caso aprovada, as concessionárias exploradoras de pedágio têm o prazo máximo de 30 dias a partir para se adequarem à Lei.