Projeto de Lei que faz alterações no Planserv é aprovado pela Assembleia Legislativa

O Projeto de Lei (PL) que promove alterações no Planserv foi aprovado nesta terça-feira (20), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). O objetivo, segundo o Governo, é garantir a sustentabilidade do plano, bem como a melhoria da qualidade do serviço. O PL foi aprovado com emendas relativas à possibilidade de os agregados permanecerem no plano até 35 anos, com a contribuição igual à do titular, e outra permitindo o ingresso de servidores após cinco anos, mediante o acréscimo de contribuição correspondente à faixa etária no momento da adesão.

A reestruturação do Planserv, ainda segundo o Governo, busca consolidar o conceito de plano solidário, no qual a contribuição dos servidores é proporcional à sua faixa salarial, corrigindo distorções na tabela. No modelo atual, sem reajuste desde 2011, o teto da contribuição atinge servidores que recebem até R$ 10.250. Com aprovação do projeto, esse teto passa a ser R$ 22.250 ou mais, garantindo a equidade na contribuição, ou seja, quem recebe mais passará a contribuir mais.

Outras alterações estão no PL, como a inclusão de agregados para titulares pensionistas, o que não ocorre atualmente. A medida permite, portanto, a ampliação do benefício, pois será possível manter no sistema os netos do servidor falecido.