Produto à base de Cannabis é liberado para venda no Brasil e já pode ser prescrito a pacientes

Um produto à base de Cannabis, folha que origina a maconha, foi liberado para ser comercializado no Brasil, em uma publicação no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22/4). Trata-se de um fitofármaco, com concentração de THC de até 0,2% e, portanto, deverá ser prescrito por meio de receituário tipo B. 

Segundo a Agência de Vigilância Sanitaria (Anvisa), o item está sendo tratado como "produto" e não como "medicamento" por falta de pesquisas clinicas que comprovem a eficácia. O canabidiol poderá ser prescrito quando estiverem esgotadas outras opções terapêuticas disponíveis no mercado brasileiro.

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A autorização tinha sido solicitada por uma empresa que queria produzir no Brasil do produto à base de canabidiol. A análise do pedido de autorização levou 42 dias e, agora, a empresa poderá fabricar e vender o remédio.

O médico irá se reponsabilizar pela indicação, quantidade e forma de uso do paciente, sendo que os riscos devem ser informados no momento da prescrição. Além disso, o paciente ou, na sua impossibilidade, o seu representante legal, deve assinar Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) sobre a utilização do produto de Cannabis.

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"As informações fornecidas devem contemplar: os riscos à saúde envolvidos; a condição regulatória do produto quanto à comprovação de segurança e eficácia, informando que o produto de Cannabis não é medicamento; os possíveis efeitos adversos, tomando como exemplo, mas não se restringindo a isso, a sedação e o comprometimento cognitivo, que podem impactar no trabalho, no ato de dirigir e operar máquinas, ou em outras atividades que impliquem riscos para si ou terceiros; e os cuidados na utilização", diz a nota da Anvisa.

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