Processo que denunciava Bolsonaro por descumprir determinações sanitárias é arquivado

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A petição havia sido apresentada na Corte pelo advogado André Magalhães de Barros. 

No documento, o advogado argumentava que Bolsonaro havia violado dois artigos do Código Penal, por ter saído para cumprimentar apoiadores em frente ao Palácio do Planalto, no dia 15 de março. Para Barros, o presidente havia desrespeitado determinações sanitárias de combate ao novo coronavírus.

Antes do arquivamento do processo, o vice-procurador da República, Humberto Jacques, avaliou a petição e entendeu, em seu parecer, que não houve indício de delito, pois na ocasião, não havia indicação médica para que Bolsonaro ficasse em isolamento. O vice-procurador ainda alegou que não havia nenhuma norma federal em vigor que limitasse a circulação como forma de combate ao coronavírus.

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