Prefeitura indefere pedidos para cobrança em estacionamento de shoppings

A Prefeitura do Salvador indeferiu os pedidos para cobrança de estacionamento em shoppings da capital baiana, feitos por quatro estabelecimentos. Os shoppings da Bahia, Center Lapa, Paralela e Salvador solicitaram o Termo de Viabilidade e Localização (TVL) à Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom), que concluiu a análise nesta quarta-feira (11).

Na decisão, o secretário da Sucom, Silvio Pinheiro, destacou que os órgãos de licenciamento exigem uma quantidade mínima de vagas a qualquer empreendimento na cidade. “A determinação urbanística, que requer um número mínimo de vagas, é a mesma, no nosso entendimento, que impede a cobrança pelos serviços de estacionamento, exceto quando existem vagas excedentes, o que não é o caso”, ressaltou o secretário.