Prefeitura explica decisão de shoppings não poderem cobrar estacionamento

A polêmica sobre os pedidos para cobrança de estacionamento em shoppings de Salvador teve mais um capítulo. Os shoppings da Bahia, Center Lapa, Paralela e Salvador solicitaram o Termo de Viabilidade e Localização (TVL) à Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom), que concluiu a análise. Em uma coletiva na tarde desta quinta-feira (12), o órgão Municipal disse que continua proibida a cobrança.

Uma decisão judicial no fim de 2013 disse que os shoppings devem fazer a cobrança, porém a fiscalização seria feita pela Prefeitura. Agora, a Sucom afirmou que é necessário um cálculo para viabilizar a taxa, que é feito da seguinte forma: se o shopping tiver menos de 2 mil vagas por 5 mil metros quadrados, o estabelecimento não pode cobrar a taxa. Caso contrário, o pagamento por parte do motorista é liberado.

Na decisão, o secretário da Sucom, Silvio Pinheiro, destacou que os órgãos de licenciamento exigem uma quantidade mínima de vagas a qualquer empreendimento na cidade. “A determinação urbanística, que requer um número mínimo de vagas, é a mesma, no nosso entendimento, que impede a cobrança pelos serviços de estacionamento, exceto quando existem vagas excedentes, o que não é o caso”, ressaltou o secretário.