Prefeitura diz que arrecadou R$ 56 milhões com dívidas e afirma que vai cobrar inadimplentes

As renegociações de débitos tributários e não tributários com a Prefeitura de Salvador já somam mais de R$ 56 milhões aos cofres públicos municipais. O balanço foi divulgado nesta quarta-feira (11). Os entendimentos começaram durante o mutirão do Acordo Legal, promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça, realizado em Salvador entre os dias 3 e 8 deste mês, na Arena Fonte Nova, quando a Prefeitura recuperou R$ 51,4 milhões.

O secretário municipal da Fazenda, Paulo Souto, ressaltou que as mesmas condições oferecidas durante o Acordo Legal ? com redução de até 100% nos juros e multas e parcelamento em até cinco anos – foram prorrogadas para os contribuintes até o dia 15 de dezembro por meio do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). ?Os contribuintes que eventualmente não puderam comparecer à Fonte Nova, mas que possuem débitos até o exercício 2014 e desejam aproveitar as condições oferecidas durantes o mutirão, podem renegociar por meio do PPI. Para isto, para basta acessar o site do ou procurar um dos postos da Sefaz ou dívida ativa”, explicou.

Cartas
A partir da próxima semana, cerca de 250 mil contribuintes que possuem débitos com a Prefeitura receberão cartas-propostas com valores e parcelas para renegociação, variando em até 30 meses. Os contribuintes que não concordarem com o prazo poderão alterar a renegociação no site do PPI. Aqueles que não receberem a carta também poderão acessar o portal e simular as diversas formas de pagamento para aderir ao programa e ficar em dia com o município. ?Muita gente acha que o débito nunca será cobrado, mas a Justiça, por meio do programa Acordo Legal, deixou claro que existem diversos meios de cobranças e que os contribuintes inadimplentes um dia serão penalizados. Portanto, essa é uma oportunidade única”, salientou Paulo Souto.

Contribuintes que possuem débitos são inscritos no Cadastro Informativo Municipal (Cadin), uma espécie de SPC municipal, e ficam impedidos de celebrar convênios, acordos, ajustes ou contratos com a gestão, além de ficarem impedidos de receber quaisquer valores da Prefeitura, inclusive prêmios e pagamentos do Programa Nota Salvador. O registro no Cadin também impede a concessão de auxílios e subvenções, de incentivos fiscais e financeiros e de licenciamentos e alvarás. Os débitos também são enviadas para dívida ativa e protestadas em cartório.