Prefeitura de Juazeiro tem 180 dias para regularizar funcionamento do Samu local
Prefeitura de Juazeiro tem 180 dias para regularizar funcionamento do Samu local
Por Da redação.
A Justiça determinou que a Prefeitura de Juazeiro realize, em um prazo de 180 dias, reformas e adaptações no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) da cidade, com contratação de equipes técnicas e administrativas completas. A solicitação do Ministério Público, divulgada nesta terça-feira (25/8), foi realizada em ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues.
O MP apontou que o Samu de Juazeiro apresentava irregularidades quanto à estrutura, equipamentos e procedimentos para funcionamento regular do serviço. As reformas e adaptações foram exigidas pelos órgãos de Vigilância Sanitária.
Entre as medidas apontadas como necessárias, e determinadas pela Justiça, estão a atualização da licença sanitária, restauração da fiação elétrica exposta e das paredes e tetos da unidade descascados e com infiltrações; instalação de macas em todas as ambulâncias de suporte básico; apresentação de registros de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e registros de manutenção dos veículos; apresentação de plano de ação municipal de atenção às urgências e de certificado de desinsetização e desratização, como também termo de responsabilidade do serviço médico.
Os relatórios de inspeções sanitárias realizados mostraram que, entre outros problemas, o Samu local não possui unidades móveis que atendam à legislação vigente e não contam com acessórios essenciais, nem com manutenção preventiva dos veículos e equipamentos.
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