Prefeitura de Itapetinga é acionada pelo MP por acumular cargos ilegais

O município de Itapetinga, no interior da Bahia, foi acionado pelo Ministério Público (MP) Estadual para acabar com a acumulação ilegal de cargos públicos na administração municipal.

O servidor público Bruno Carvalho Ribeiro também foi foi apontado como réu. Segundo o MP, desde 2016, ele acumula os cargos de agente da saúde em Itapetinga (concursado desde 2011) e de vigilante, no município de Itororó. Neste cargo, ele é servidor estatuário (que ganha estabilidade após três anos de profissão).

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O acúmulo de cargos é proibido pelo artigo 37 da Constituição Federal. Segundo o promotor de Justiça do caso, Gean Carlos Leão, ao ser notificado pelo MP, Bruno negou conhecer esta lei. O promotor também diz que ele se comprometeu a escolher um dos cargos, mas “não tomou nenhuma providência”. O município de Itapetinga também foi recomendado a resolver a situação, mas não aconteceu.

Na ação civil pública feita pelo MP, o promotor pede à Justiça que o Município identifique e informe a relação de todos os servidores que estejam acumulando cargos na administração municipal.

Se o pedido do MP for aceito pela Justiça, o Município deverá exigir de todos os servidores, uma declaração de não acumulação de cargo, função ou emprego público.