Prefeitura de Candeias vai conceder auxílio emergencial aos desabrigados em decorrência das chuvas

Devido à Situação de Emergência declarada oficialmente via Decreto nº 17/2015, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município no dia 13 de abril, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social (Sedas) estabeleceu a concessão de auxílio emergencial destinado à provisão de meios de subsistência aos desabrigados e desalojados em decorrência das recentes chuvas.

Serão beneficiados por este auxílio aqueles que perderam suas casas ou que tiveram suas residências condenadas por risco de desabamento devido às recentes chuvas, desde que o morador esteja devidamente cadastrado pelo órgão e tenha renda familiar não superior a dois salários mínimos, dentre outros critérios, como a posse do laudo técnico.

A impossibilidade de utilização do imóvel deve ser atestada em documento emitido pela Secretaria de Serviços Públicos, através da Coordenação Municipal de Defesa Civil. É importante estar atento quanto às condições não favoráveis ao benefício, como residir fora do município, residir em imóvel alugado, dentre outras previsões do Decreto nº 18/2015, edição do dia 15 de abril de 2015, disponível em www.doem.org.br/ba/candeias .

A secretária de Desenvolvimento e Assistência Social, Rosineide Silva, ratifica que é imprescindível que a Defesa Civil emita esse laudo técnico para que o processo de concessão do auxílio emergencial se inicie. ?A Defesa Civil já possui o mapeamento de todas as casas atingidas e já está concluindo os laudos. Isto abreviará os trabalhos?, afirmou.

O valor do benefício é de R$ 250,00 destinado a auxiliar nas despesas da condição de desabrigado, sendo concedido de acordo com critérios expressos no Decreto nº 18/2015 e por um período não superior a três meses, salvo exceções do Decreto.