Prefeito de Conceição do Almeida é multado pelo TCM após fraudar licitação

O prefeito de Conceição do Almeida, Adailton Campos Sobral, foi multado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) no valor de R$ 3 mil  por fraude em processo licitatório realizado para a compra de material de construção no exercício de 2020.  A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (19/08).

O TCM determinou ainda, que  seja feita representação contra ele ao Ministério Público Estadual. O denunciante,  vereador Cláudio Rodolfo Borges Coni, alega que o processo licitatório apresentou  falhas na elaboração do edital, divergência de valores nas cotações, comparecimento de apenas um dos licitantes convidados, além de indícios de utilização de empresas fantasmas,  de empresas pertencentes a um mesmo grupo familiar e empresarial.

 “Além da mera participação conjunta de empresas de mesmo grupo familiar já denotar o conluio, em especial nos casos de “Carta Convite”, outras irregularidades apontadas na denúncia corroboram a tese de que o procedimento beneficiou as citadas empresas”, sustentou o relator  José Alfredo Rocha Dias.

A empresa declarada como vencedora do certame apresentou uma proposta de preço (R$151.780,00) maior que a cotação fornecida anteriormente (R$149.980,00). O que foi considerado irregular pelo MPC.

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