Prefeito de Camaçari é denunciado ao MP por gastos excessivos com eventos

O prefeito de Camaçari, Ademar Delgado das Chagas, foi denunciado ao Ministério Público nesta quarta-feira (22), por gastos excessivos e sem licitação para a promoção de eventos festivos no exercício de 2013. A solicitação foi feita pelo Tribunal de Contas dos Municípios, que opinou pela procedência da denúncia formulada pelo vereador Antônio Elinaldo Araújo da Silva.

Segundo o TCM, a administração gastou R$ 3.109.000,00 com a contratação de artistas e bandas para a Lavagem de Arembepe, Camaforró e A História da Música na Bahia. O relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, afirmou que, além das contratações terem sido efetivadas sem a realização de qualquer procedimento licitatório, também há indicativos de acerto prévio entre a prefeitura e as empresas contratadas.

Foi determinada a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para apuração de ato de improbidade administrativa, que porventura tenha sido praticado, e aplicada multa de R$ 40 mil. Foram gastos, de acordo com a documentação apresentada no processo, R$ 2.020.000,00, com a contratação de artistas/bandas só para o chamado ?Camaforró 2013?, sendo as contratações sem licitação direcionadas para favorecer algumas empresas. Segundo o TCM, são elas: Eventos Itacimirim, Poolju Serviços de Manutenção e Comunicação Ltda.- ME e Proddartba Produções e Eventos Ltda. ? ME, que, coincidentemente, se apresentaram como representantes exclusivas de todos os artistas/bandas de interesse da Prefeitura de Camaçari no período do ?Camaforró 2013?.

Para o conselheiro Mário Negromonte, as afirmações do prefeito de que ?a contratação da empresa produtora se dá em razão da grade de atrações que ela possui em seu portfólio, isso porque, o que motiva a contratação por inexigibilidade de licitação é o fato de a banda ou o artista estar atrelado, por meio de um documento de exclusividade, a determinada produtora? são falsas.