Prefeito ACM Neto regulamenta Plano de Carreira e Remuneração da Educação

O prefeito ACM Neto regulamentou nesta sexta-feira (19), o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação, em conformidade com a Lei no 8.722/14. Neto anunciou ainda que não cortará o ponto dos professores em greve, mas pediu que as aulas que foram comprometidas nesse período de paralisação sejam repostas. De acordo com a assessoria da prefeitura, o plano traz importantes avanços para os profissionais da educação, entre os quais se destacam a implantação da reserva de um terço da jornada do professor para atividades complementares à regência; e criação da gratificação por otimização do tempo de 30% para docentes da educação infantil ao 5º ano, em substituição à antiga gratificação de Atividade Complementar. Esse benefício se estenderá também aos professores de disciplinas específicas, desde que cumpram a mesma carga horária daqueles da educação infantil ao 5º ano.

O plano prevê ainda a criação da gratificação de desenvolvimento das políticas estratégicas para os coordenadores pedagógicos, no percentual de 30%; criação da gratificação de estímulo ao aprimoramento profissional, que varia de 2,5% a 7,5%, de acordo com os cursos apresentados; e criação da gratificação de incentivo à qualidade da gestão escolar aos diretores e vice-diretores, no valor de 10% do cargo em comissão ocupado. A execução do plano tem um impacto de mais de R$ 100 milhões no orçamento municipal e representa o compromisso do município com a melhoria da qualidade da educação oferecida aos alunos da rede.