Prazo para aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado termina na terça

O secretário Municipal da Fazenda, Paulo Souto, informou que até esta sexta-feira (04), o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) já havia concretizado 30.321 contratos com contribuintes de impostos municipais, que perceberam as vantagens de quitarem ou parcelarem suas dívidas com a Prefeitura de Salvador, em virtude das vantagens oferecidas pelo Programa.

O secretário ressaltou que o prazo para a adesão do PPI termina no próximo dia 15 e aconselhou os contribuintes a anteciparem sua adesão ao Programa, evitando os atropelos de última hora. Segundo Paulo Souto, a adesão ao PPI deve ser feita pelo site  [email protected], que tem sido o principal caminho seguido pelos contribuintes. Um posto de atendimento na sede da Sefaz também pode ser utilizado para aqueles que tiverem alguma dificuldade na utilização do site.

Poderão ser negociados dentro do PPI débitos tributários ou não, constituídos ou não, inclusive os já inscritos em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, desde que os fatos geradores tenham ocorrido até 31/12/2014.

Se forem pagos à vista os débitos terão o desconto de 100% dos acréscimos legais referentes a juros e multas, o que tem se constituído em grande atratividade para muitos contribuintes. O PPI possibilita também o parcelamento em até 12 meses e, nesse caso, o desconto será de 50% dos juros e multas, com taxa de juros de 1% ao mês, de acordo com a Tabela Price. Para contribuintes que necessitem de prazos mais longos para quitarem suas dívidas, o PPI permite o parcelamento em até 60 parcelas, mantendo-se o desconto de 50% nos juros e multas, mas acrescidos da atualização monetária (IPCA) e juros de 1% ao mês sobre cada parcela, acumulada mensalmente.