PRAZO: Governo quer aprovar reforma da Previdência até outubro, diz Ministro

O governo federal espera aprovar a reforma da Previdência até outubro deste ano, disse o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em reunião com investidores estrangeiros nesta quinta-feira (3/8) na capital paulista.

Ele não acredita que o placar da votação que rejeitou a denúncia contra o presidente Michel Temer vá se refletir na votação das reformas. ?Não é simplesmente quem é contra ou a favor do governo. Vai além disso. Acreditamos na viabilidade da aprovação?, apontou. O ministro destacou que a aprovação das reformas demandará trabalho intenso. ?Não é uma coisa trivial?, disse.

Meirelles falou também sobre a reforma tributária que, na avaliação dele, deve ser votada até novembro. ?Estamos trabalhando duro na reforma tributária e ela vai ser apresentada ao Congresso num próximo momento.? Ele não descartou a possibilidade de inverter a ordem de votação entre as reformas prioritárias para o governo. ?Se até lá a Previdência não tiver sido votada, [a tributária pode passar na frente].?

META FISCAL

O ministro disse ainda que o governo analisa as razões para a queda na arrecadação para avaliar possíveis mudanças na meta fiscal. ?A princípio a meta é R$ 139 bilhões. Nosso compromisso, nosso objetivo é cumprir a meta?, afirmou. Entre razões que podem explicar a diminuição da arrecadação, está a inflação. ?Se a inflação volta a convergir para a meta, portanto, isso tende a regularizar essa parte da receita?, explicou.

Outra questão que teve impacto, segundo Meirelles, foi o Refis, o programa de refinanciamento de dívidas de empresas e pessoas físicas. ?Mas a arrecadação junho já retomou um pouco e nossa expectativa é que a retomada possa resolver essa questão?, disse.

CONFIRA AS PRINCIPAIS NOTÍCIAS DESTA QUINTA-FEIRA (3/8): 

AUMENTO DE COMBUSTÍVEIS 

Meirelles comentou ainda o prazo de cinco dias dado pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que a Presidência da República explique o aumento de impostos sobre os combustíveis, anunciado pelo governo no último dia 20 de julho.

?É uma discussão normal. O parecer da AGU [Advocacia-Geral da União] foi de que, sim, neste caso, por razões específicas, o aumento do PIS [Programa de Integração Social] e Confins [Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social] sobre combustíveis especificamente pode ser feito por decreto?, justificou.