Prazo de 30 dias para exames de confirmação de câncer é aprovado no Senado

Um projeto de lei que determina a realização de exames para diagnóstico de câncer pelo SUS em prazo máximo de 30 dias foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) na última quarta-feira (10/4). O texto seguiu em regime de urgência para votação em Plenário.

O PCL 143/2018, conhecido como “PCL dos 30 dias” deve ser votado pelo Plenário na próxima semana. O projeto estabelece o prazo para os exames de confirmação nos casos em que a principal hipótese de diagnóstico for câncer.

Caso seja aprovado, o projeto, que existe há mais de cinco anos, será adicionado à “Lei dos 60 dias” (nº 12.732/2012), que determina que o tratamento oncológico deve começar em até 60 dias a partir da confirmação do câncer. Com o projeto, o SUS passará a ter o prazo máximo de 90 dias entre a identificação dos primeiros sintomas do câncer e o início do tratamento.

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