“PRÁTICA ABUSIVA”: Administradora do ferry-boat é autuada pelo Procon da Bahia

A empresa que administra o sistema ferry-boat, Internacional Marítima, foi autuada pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-BA). De acordo com a informação do órgão, divulgada nesta terça-feira (2/1), foi constatada prática abusiva na venda de passagens para veículos com hora marcada.

A compra do bilhete para travessia de veículos entre Salvador e Ilha de Itaparica, quando feita no site, sofre a adição da cobrança de uma taxa de serviço, também conhecida como taxa de conveniência, na porcentagem de 30%, sobre o valor total. Tal prática foi taxada de abusiva pelo PROCON.

LEIA MAIS: SUSTO: Trem bate em carreta que atravessava trilho e bloqueia BR-030, na Bahia

Outra anormalidade, pontuou a superintendência, é a indisponibilidade de informações no site da Internacional sobre o número do cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ), endereço físico e informações de contato em local de fácil visualização, dados que são obrigatórios para os fornecedores de produtos e serviços do comércio eletrônico.

De acordo com as regras estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), o fornecedor autuado responderá a um processo administrativo, na esfera do Órgão, recebendo o prazo legal para apresentação de sua defesa podendo sofrer multas administrativas.

Procurada pela equipe de reportagem do Aratu Online, a assessoria de imprensa da Internacional Marítima prometeu avaliar a nota do PROCON e se pronunciar em seguida.