PÓS-TRAGÉDIA: MP quer que empresas da travessia Salvador-Mar Grande sejam suspensas

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediu à Justiça a suspensão das empresas CL Empreendimentos Ltda e Vera Cruz Transportes Marítimos Ltda. Ambas fazem a travessia Marítima Salvador-Mar Grande. Autora da ação, a promotora de Justiça Joseane Suzart também requer a realização de nova licitação para contratação de empresas.

A ação civil pública é resultado de um inquérito instaurado pela 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor para apurar a responsabilidade sobre o acidente com a embarcação Cavalo Marinho I, no último dia 24 de agosto, que levou à morte 19 pessoas. Segundo o MP, a tragédia ocasionou prejuízos materiais e morais a alguns usuários.

Foram acionados a CL Empreendimentos e os sócios Lívio Garcia Galvão Júnior e Cleide Costa dos Santos Galvão; a Vera Cruz Transportes Marítimos Ltda, e os sócios Antenor Neto do Nascimento Paixão e Tânia Souza Paixão; a Associação dos Transportadores Marítimos da Bahia (Astramab); a Socicam Administração, Projetos e Representações Ltda; o Centro Náutico da Bahia; a Agerba e o Estado da Bahia.

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No documento, a promotora de Justiça afirma que a precariedade, inadequação, insegurança e os altos valores do serviço de transporte hidroviário de passageiros realizado entre Mar Grande e Salvador são objeto de apurações pelo Ministério Público desde 2006. A ausência de contrato de seguro obrigatório foi outra irregularidade identificada.

Na ação, o MP requer também que sejam corrigidas irregularidades estruturais nos terminais e em relação aos recursos humanos utilizados na prestação do serviço; e o pagamento de indenização aos usuários do sistema de transporte hidroviário que sofreram prejuízos materiais e morais em virtude do acidente.

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*Publicada originalmente às 15h57