PELA PEC 308: Servidores penitenciários paralisam atividades por 24 horas

Servidores do sistema penitenciários baiano realizam, nesta quarta-feira (15/3), uma paralisação em suas atividades por 24 horas, atendendo à uma convocação nacional. A manifestação que acontece em todo o país é organizada pela Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenaspen) em prol da PEC 308/04 que objetiva criar a Polícia Penal no âmbito da união, dos estados e do Distrito Federal.

A Proposta de Emenda Constitucional tramita há mais de dez anos na Câmara dos Deputados, porém, ainda não tem previsão para votação da matéria. A PEC 308 é considerada pela Fenaspen, como uma das medidas que devem ser adotadas, prioritariamente, para solucionar problemas relacionados à insegurança existente nas unidades prisionais, com reflexos na segurança social.

A emenda que cria a Polícia Penal encontra-se pronta para ser votada pela Câmara dos Deputados e é defendida pelos servidores como medida indispensável para a melhoria no funcionamento do Sistema Prisional. Os Servidores Penitenciários do Estado da Bahia atenderam ao chamado da federação e estão aderindo ao movimento nacional.

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