Orçamento do governo da Bahia para 2020 será de R$ 49,2 bilhões

O orçamento do governo da Bahia para este ano de 2020 é de R$ 49,2 bilhões, um aumento de 4,6% em relação a 2019. De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada na Assembleia Legislativa (Alba) no último dia 17 de dezembro, 60% dos recursos foram destinados para a área social, aproximadamente R$ 30 bilhões, com prioridade para educação, saúde e segurança pública.

Responsabilidade Fiscal

De acordo com informações da Secretaria de Planejamento (Seplan), a composição do orçamento para 2020 está representada pelos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social com R$ 48,3 bilhões. Ou seja, 98,1% dos recursos, distribuídos entre o Orçamento Fiscal com R$ 32,8 bilhões e o Orçamento da Seguridade Social com R$ 15,6 bilhões, e participação de 66,5% e 31,6%, respectivamente. Complementando, o Orçamento de Investimento das Empresas, integrado pelas estatais não dependentes, totaliza R$ 939,8 milhões e contribui com 1,9% do total orçado. O documento está em total compatibilidade com as metas e resultados fiscais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

As operações de crédito ampliarão em R$ 1 bilhão a capacidade de investimento, impulsionando o desenvolvimento do estado. Foram incluídas apenas as contratadas ou aquelas cujo pedido de autorização para a realização tenha sido encaminhado ao Poder Legislativo até 30 de agosto de 2019, levando-se em conta o grau de endividamento do Estado. 

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