OPERAÇÃO DIAS DAS CRIANÇAS: PROCON-BA autua 23 lojas por infringirem legislação de consumo

Em nota encaminhada à imprensa, a  Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor informa o saldo da “Operação Dia das Crianças” realizada entre os dias 26 de setembro a 7 de outubro. A equipe do PROCON-BA fiscalizou estabelecimentos que comercializam brinquedos e roupas infantis para verificar o cumprimento das regras estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), principalmente no tocante à proteção da saúde e segurança.

Em dez dias de operação, foram visitadas 184 lojas presentes nos shopping centers e no comércio de rua da cidade. Destas, 23 foram autuadas por infringirem a legislação de consumo. As irregularidades mais comuns foram: ausência de preços nos produtos ofertados; imposição de valor mínimo para compras com cartão de crédito e indisponibilidade de exemplar do CDC em local visível aos consumidores.