ONU declara que impor restrições à internet é uma violação dos direitos humanos

Dizem que as últimas gerações passam muito tempo na internet, mas é inegável que a rede mundial de computadores tornou-se uma parte importante da vida cotidiana de boa parte das pessoas em todo o mundo. Tanto é assim que, agora, privar alguém de ter acesso à internet é uma violação dos direitos humanos.

A Organização das Nações Unidas ? ONU condena nações que limitem o acesso a internet para impedir a circulação de informação e que promovam violações aos direitos humanos (desde detenções arbitrárias até torturas e execuções) e que reprimem a liberdade de expressão.

O Conselho de Direitos Humanos da ONU reafirma que ?os mesmos direitos que as pessoas possuem ?offline? deve ser protegidos online??, sobretudo o direito à liberdade de expressão, coberto pelo artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (UDHR, na sigla em inglês).

?O exercício dos direitos humanos, em particular o direito à liberdade de expressão, na internet é uma questão de crescente interesse e importância conforme o avanço tecnológico permite que indivíduos ao redor do mundo usem novas informações e tecnologias de comunicação?, ? publicou em uma parte do texto divulgado.

Resoluções como essa não tem força legal, mas pressionam governos e dão suporte à ação de organizações que defendem os direitos humanos. Uma tentativa de modificar e barrar a condenação da ONU, de países como a China e Rússia, foram ignorados pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU. Um dos maiores problemas dos governos destes países é que a resolução exige internet aberta e acessível a todos, de modo que a liberdade de expressão seja garantida a toda a população.

Diplomatas dessas nações tentaram incluir algumas alterações para evitar a aprovação, e até ganharam o apoio de autocracias como a Arábia Saudita e Catar, e até mesmo algumas democracias, como Índia, Quênia e África do Sul. No entanto, todas as alterações foram rejeitadas e o texto foi aprovado como queria a maioria dos países.