NOVIDADE: Detran muda regras para oferta de habilitação de “cinquentinhas” em autoescolas

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) anunciou na nesta terça-feira (1/11) que está editando uma nova portaria sobre o curso de Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC). O edital, que deve ficar pronto nesta semana, autoriza a formação de turmas mistas nas autoescolas para o acesso à habilitação de ?cinquentinhas?.

Pela nova regra, o aluno de ACC poderá frequentar as aulas teóricas do curso de habilitação categoria A (motocicletas), até completar as 20 horas exigidas para conduzir ciclomotores. As 10 horas de exercícios práticos serão feitas em motos de 50 cilindradas.

Segundo o diretor de Habilitação do Detran, Mário Galrão, apesar da mobilização dos condutores de ?cinquentinhas?, a procura por laudo de ACC (R$ 158) ainda é pequena, mesmo com a oferta de vagas na Escola Pública de Trânsito. ?Até hoje, registramos apenas seis laudos de ACC. De 100 inscritos chamados para o curso gratuito, apenas 27 apresentaram a documentação?, pontuou.

O diretor disse ainda que a decisão pela turma mista tem o objetivo de evitar que os CFCs se neguem a oferecer vagas por causa da baixa demanda. ?As autoescolas não podem mais reclamar da falta de candidatos para oferecer ACC. O interessado deve comprar o laudo, fazer o exame médico e se apresentar na conveniada, que estará obrigada a oferecer a vaga, caso contrário, será punida?.

Nesta terça-feira (1/11), entraram em vigor as novas regras de trânsito, entre elas, a obrigatoriedade de ACC ou habilitação categoria A para conduzir ciclomotores. Pilotar ?cinquentinhas? sem o documento é considerada infração gravíssima, com 7 pontos na carteira e multa de R$ 880,41. Se a moto estiver emplacada e o condutor sem habilitação, os pontos irão para o proprietário do veículo.