NOVELA: Lei que regulamenta mototáxis em Salvador é suspensa pelo MP da Bahia

A regulamentação do serviço de mototáxi em Salvador ganhou mais um capítulo. Isso porque a promotora Rita Tourinho, do Ministério Público da Bahia, recomendou uma mudança na lei sancionada pelo prefeito ACM Neto. A situação foi passada nesta sexta-feira (30/9) pelo Sindicato dos Motociclistas (Sindmoto).

Em entrevista ao Aratu Online, Tourinho explica que um “equívoco” no texto aprovado no início de setembro gerou o problema. “A lei aprovada diz que o mototáxi é um serviço público, a exemplo do que acontece com os ônibus. A atividade de mototaxista, na realidade, é considerada econômica. Uma Lei Federal, inclusive, aponta que apenas os coletivos podem ser considerados serviço de transporte público em todo o País”, revela.

A promotora argumenta ainda que, caso a atividade seja implantada em Salvador como serviço público, pode gerar problema para os próprios mototaxistas. “Os trabalhadores terão problemas. Isso porque a lei manda que esse tipo de serviço demande licitação, por exemplo”. Para a promotora, a Prefeitura deve encaminhar um novo texto para ser aprovado na Câmara dos Vereadores.

O presidente do Sindmoto, Henrique Baltazar, comemora a decisão de Rita Tourinho. “Eu parabenizo a promotora. O serviço deve ser colocado como atividade econômica. Você nunca ouviu ouvir dizer em ‘motoônibus'”, exemplifica fazendo alusão aos coletivos. “Do jeito que estava, 90% dos mototaxistas iriam ficar fora da lei já que o veículo seria da Prefeitura. Ou seja, não poderíamos ir à praia com as motos, por exemplo”, completa.

O sindicalista cobra ainda da gestão municipal para acertar outros pontos. “Eles têm que sentar conosco para conversar. A Prefeitura está exigindo motos com menos de cinco anos de uso. Os mototaxistas não estão com dinheiro para comprar os veículos novos já que o movimento caiu”, lamenta o presidente do Sindmoto.

O secretário de Mobilidade Urbana, Fábio Mota, disse à reportagem do Aratu Online que vai acatar a sugestão do MP. “A promotora entendeu que o serviço deveria ser de atividade econômica, como os táxis. Nós conversamos com a Promotoria do município e vamos acatar a sugestão. Agora, vamos esperar a primeira sessão na Câmara de Vereadores para o adentro ser aprovado”, comenta Mota.

O secretário revela ainda que o serviço de mototáxis em cidades como Goiânia e Fortaleza são tratados como serviço público. Em relação à denúncia de Baltazar, o titular da Semob esclarece que os diálogos estão abertos. “Já sentamos diversas vezes para conversar com ele [presidente] e seus associados. Ele é filiado ao PCdoB e está tentanto politizar o processo”, argumenta Fábio Mota.

Texto: Jean Mendes
Foto: Fernando Amorim/Ag. A TARDE

 *Publicada originalmente às 15h41