NEPOTISMO: MP exige que prefeito de Eunápolis exonere parentes de cargos públicos

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) encaminhou um documento na última terça-feira (25/7), para o prefeito José Robério Oliveira (PSD), da cidade de Eunápolis, a cerca de 671 km de Salvador, recomendando que o gestor exonerasse seu irmão e sua filha de cargos públicos da prefeitura.

De acordo com o promotor de Justiça Dinalmari Mendonça Messias, os secretários municipais de Agricultura e Meio Ambiente, Lourêncio Emanuel Oliveira, e de Assistência Social, Larissa Santos Oliveira, não têm qualificação técnica para ocupar os cargos. “As nomeações ocorreram simplesmente pelo fato deles serem respectivamente irmão e filha do atual prefeito?, destaca o promotor.

O promotor de Justiça também recomendou a exoneração da companheira do vereador Waldemir Batista (irmão do prefeito), Marta Edi Souza, do cargo de diretora Especial da Atenção Básica.

A prática de nepotismo se configura contra os princípios do artigo 37. da Constituição Federal que rege as normas de contratação de funcionários do setor público. O prefeito tem o prazo de dez dias para cumprir a recomendação do MP.

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