NEPOTISMO: Ministério Público pede anulação de nomeações em Santo Amaro
NEPOTISMO: Ministério Público pede anulação de nomeações em Santo Amaro
Por Da redação.
Uma ação civil pública com pedido liminar de anulação dos atos de nomeação do secretário de Educação e da controladora interna do Município de Santo Amaro, a 72 km de Salvado foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual, nesta segunda-feira (30/10).
No documento, os promotores de Justiça João Paulo Schoucair e Aroldo Almeida registram que o secretário Raimundo Jorge de Matos é casado com a servidora Cláudia de Pinho Matos, o que configura nepotismo.
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Não é a primeira vez que a promotoria estadual se posiciona acerca de situações de nepotismo no município. Em maio de 2016, o MP recomendou que anulasse as nomeações dos servidores ocupantes de cargos comissionados ou função de confiança que fossem parentes até o terceiro grau, afim, consanguíneo ou civil, do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores.
O pedido, entretanto, não foi cumprido pelo prefeito Flaviano Rohrs (DEM) optou por manter o secretário e a controladora nos cargos, pontuam os promotores. Também na ação, os promotores solicitam liminarmente à Justiça que determine a imediata suspensão de qualquer tipo de pintura na tonalidade azul em prédios públicos municipais.
De acordo com eles, a prefeitura de Santo Amaro passou a realizar a pintura de prédios públicos em normal estado de conservação com a tonalidade azul, ?cor publicamente associada ao grupo político do gestor, o Democratas?.
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*Publicada originalmente às 19h09
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