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NADA DELES: STJ nega pedido de prefeitos afastados de Porto Seguro e Eunápolis para retomar os cargos
NADA DELES: STJ nega pedido de prefeitos afastados de Porto Seguro e Eunápolis para retomar os cargos
Por Da redação.
O pedido dos prefeitos de Porto Seguro, Claudia Silva Santos Oliveira (PSD), e de Eunápolis, José Robério Batista de Oliveira (PSD), para retomar o cargo, foi negado nesta segunda-feira (13/11) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Os dois prefeitos estão afastados desde o dia 7 de novembro, quando a Polícia Federal deflagraou a Operação Fraternos, que apura fraude em contratos das prefeituras em que Claudia e Robério administravam. O prefeito de Santa Cruz Cabrália, Agnelo Santos, é irmão de Cláudia e também é investigado na mesma ação. Conforme o STJ, a defesa dele entrou com pedido para que ele volte ao cargo.
Ainda segundo o Superior Tribunal de Justiça, o minstro Ribeiro Dantas negou a liminar que pede que Claudia e Robério retomem os cargos. A liminar faz parte de um habeas corpus impetrado pela defesa do casal de prefeitos que pede, ainda, a revogação de algumas medidas cautelares fixadas junto com o afastamento deles da gestão das cidades, bem como o acesso da defesa aos autos do processo.
Conforme o STJ, a defesa de Claudia e Roberio pediu também a revogação definitiva do afastamento dos prefeitos dos cargos e de todas as outras medidas cautelares a eles impostas, com a justificativa de que são desnecessárias e de que não há ligação do casal com os fatos.
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