Mutirão social viabiliza inscrição do Grupo LGBT no CadÚnico

Na tarde desta sexta-feira (11), a partir das 14h, o Mutirão pela Diversidade do Pacto pela Vida, promovido pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), tomará conta da Praça do Campo Grande, em Salvador. Durante o evento serão ofertados diversos serviços socioassistenciais e de direitos humanos, a exemplo do Balcão de Justiça para a população de rua, serviço oferecido pela Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA), além de emissão de 1ª e 2ª via de certidão de nascimento e CPF.

A novidade desse mutirão é o Cadúnico Trans, que possibilita a inscrição no CadÚnico do Programa Bolsa Família para transexuais e travestis, com o objetivo de oferecer condições de vida e oportunidades para estas pessoas que estejam em situação de vulnerabilidade social e iniciar uma experiência de ampliação das políticas de respeito à diversidade sexual e de gênero.

Segundo o coordenador do Núcleo LGBT da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), Vinícius Alves, é duplamente importante inserir a população trans no CadÚnico, ?que, por um lado, permite o acesso a benefícios sociais que são direito de todo cidadão que deles necessitam e, por outro, é um passo no reconhecimento do Estado da situação de extrema vulnerabilidade e risco social que esta população enfrenta cotidianamente.”, ressaltou.

O mutirão social, que integra as atividades da Semana Fora do Armário, da SJDHDS, é um projeto itinerante da Câmara Setorial de Prevenção Social do programa Pacto Pela Vida.

CadÚnico

O CadÚnico é um instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda, entendidas como aquelas com renda igual ou inferior a meio salário mínimo por pessoa (per capita) ou renda familiar mensal de até três salários mínimos. O cadastro permite identificar o grau de vulnerabilidade, pois são consideradas questões como renda, condição de moradia, de acesso ao trabalho, à saúde e à educação. Com isso pode-se ter uma visão mais aprofundada de alguns dos principais fatores que caracterizam a pobreza, o que permite delinear políticas públicas, de proteção social, voltadas para essa população.