Mulheres acima de 62 anos e homens a partir de 65 já podem sacar as cotas do Fundo PIS/Pasep

Foi liberado nesta quinta-feira (14/12) pelo Governo Federal, o saque das cotas do antigo Fundo PIS/Pasep para mais um grupo de beneficiários: mulheres com 62 anos ou mais e homens a partir de 65 anos. Segundo o Ministério do Trabalho, cerca de 7,8 milhões de trabalhadores que estavam cadastrados no PIS/Pasep antes de 4 de outubro de 1988 possuem algum valor para receber.

O pagamento das cotas foi autorizado para esse grupo pela Medida Provisória nº 797, de 23 de agosto de 2017, que mudou o critério da idade para saque. Antes, era preciso ter mais de 70 anos. Os primeiros saques foram liberados em outubro, e aposentados de qualquer idade também já foram beneficiados.

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O Fundo Pis/Pasep foi criado na década de 1970. Os empregadores depositavam mensalmente um valor proporcional ao salário dos trabalhadores em contas vinculadas aos trabalhadores, como ocorre hoje com o FGTS. Houve alterações no programa com a constituição de 1988, no entanto, os valores depositados nas contas individuais no Fundo antes da alteração constitucional permaneceram lá.

Os trabalhadores titulares dessas contas ? ou seus herdeiros, no caso de morte do titular ? podem sacar o saldo existente de acordo com os motivos de saque estabelecidos em lei. Um desses motivos é justamente a idade, que o governo reduziu. Após liberado o saque, não há data limite para retirada. Ainda de acordo com o Ministério, a soma das cotas chega a R$ 15,2 bilhões.

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