MPF-BA recomenda interdição de usina hidrelétrica de Pedra do Cavalo; Ação depende do Inema

Polêmica à vista….

Até agora, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) ainda não se posicionou sobre a recomendação do Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) quanto à interdição das atividades e não renovação da licença de operação da Usina Hidrelétrica da Pedra do Cavalo, administrada pelo grupo Votorantim.

Em matéria publicada pelo jornal A Tarde, o Inema informa que ainda não houve uma notificação oficial. Desta forma, não irá se posicionar enquanto isso não ocorrer. O MPF-BA deu prazo de 10 dias a partir do recebimento da notificação para que a diretora do órgão, Márcia Cristina Telles de Araújo Lima, informe se irá acatar a recomendação, feita pelo  MPF-BA no último dia 21 de junho.

De acordo com o MPF-BA, a licença de operação está vencida desde fevereiro de 2009. O empreendimento está situado em uma área de proteção ambiental da Reserva Extrativista Baía do Iguape, no Recôncavo baiano, que abrange parte dos municípios de Cachoeira, São Félix e Maragojipe. A Reserva Extrativista Baía do Iguape foi criada por decreto presidencial em 2000.

O processo de licenciamento ambiental para a operação da usina está em fase de análise junto ao Inema, de acordo com o grupo Votorantim Energia. No entanto, o Inema solicitou análise do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela administração da reserva ambiental em 23 de agosto de 2013.

MOTIVAÇÃO 

O MPF informou que  servidores envolvidos não  falarão sobre o caso. No entanto, por meio de nota encaminhada ao jornal A Tarde, esclareceu que o ICMBio indeferiu “o requerimento baseado na inconsistência do plano operativo, inexistência de proposta de monitoramento ambiental, falta de estudos ambientais específicos que analisem os impactos ambientais do empreendimento sobre a reserva, falta de caracterização técnica do empreendimento e ausência de estudo de impacto ambiental (EIA) e de seu respectivo relatório de impacto ambiental (Rima)”.

Já o ICMBio confirmou, por meio de nota, que a autorização foi indeferida após uma análise detalhada, em que foi encontrada uma “série de inconsistências nos estudos e no processo como um todo”.