MPF aciona prefeito de Itaberaba por dispensas irregulares de licitação no valor de R$ 1,2 milhão

O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana ajuizou, na última quarta-feira (8), ação de improbidade administrativa contra o prefeito do município de Itaberaba, João Almeida Mascarenhas Filho, por ter dispensado licitações no valor aproximado de R$ 1,2 milhão. De acordo com a assessoria do órgão, a justificativa dada pelo gestor para a dispensa foi a suposta situação emergencial do município, por conta da mudança de gestão na prefeitura.

Segundo o procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior, autor da ação, ?a mudança de gestão no âmbito do Poder Executivo Municipal não pode ser utilizada como escusa (desculpa) à observância das normas referentes às licitações e às contratações pela Administração Pública?.

O custo total com a contratação das empresas Transcorps ? Cooperativa de Terceirização de Transportes do Estado da Bahia, Gonzalez e Ferreira Comercial de Combustíveis, LM Reciclagem e Empreendimentos e RGB ? Administração de Mão de Obra e Serviços do Meio Ambiente, também rés no processo, chegou a quase R$ 1,2 milhão de reais. O montante foi gasto com recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).

O MPF requereu a condenação de todos os acionados com o ressarcimento integral do dano; perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos; pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano; proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos.