MP pede intervenção municipal no sistema de transporte coletivo de Feira de Santana

O Ministério Público estadual ajuizou uma ação civil pública com pedido liminar determinando que a prefeitura do município de Feira de Santana, localizada a 109 KM de Salvador, coloque em circulação pelo menos 30% da frota de ônibus em um prazo de 24 horas. De acordo com a Promotoria, a medida foi solicitada na tarde de quinta-feira (20) pelos promotores de Justiça Tiago de Almeida Quadros e Márcia Morais dos Santos Vaz.

Caso o pedido seja acatado pela Justiça, o município deverá nomear interventor e manter a intervenção até que entre em vigor eventual contrato emergencial firmado pelas empresas de transporte com o objetivo de restabelecer imediatamente o serviço. A intervenção é prevista pelo contrato de concessão. Segundo os promotores, a gestão municipal sinalizou na quarta-feira (19), que as empresas vencedoras da última licitação de concessão do serviço concordaram em assinar um contrato emergencial, mas isso dependeria de um deslocamento de veículos do estado de São Paulo para Feira de Santana, o que demandaria pelo menos cinco dias.

Tiago Quadros e Márcia Vaz lembram na ação que o serviço de transporte coletivo de Feira está prejudicado desde o último dia 16, quando as empresas que operavam o sistema desde a primeira licitação, ocorrida em 2005, resolveram recolher todos os ônibus porque não concordaram com o resultado do último processo licitatório. ?Enquanto isso, a população de Feira de Santana vem sendo drasticamente penalizada, vista que obrigada a se submeter, por tempo indeterminado, a um modelo precário de transporte coletivo, realizado de improviso por veículos alternativos, pondo em risco a segurança dos passageiros?, escreveram os promotores na ação.

As empresas teriam que prestar o serviço até o próximo dia 25, data até qual os antigos contratos de concessão foram prorrogados para evitar a interrupção do serviço. Além do MP-BA, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Federal (MPF) também atuam no caso.