Ministro do STF nega pedido de Flávio Bolsonaro e mantém investigação no Rio

O ministro Marco Aurélio do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta (01/02) um pedido do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) para que as investigações sobre movimentações financeiras atípicas de um ex-assessor seu passassem a tramitar na corte. O ministro arquivou o pedido sem julgá-lo, o que, na prática, deve permitir a continuidade das apurações na primeira instância da Justiça do Rio de Janeiro.

Relator de uma reclamação apresentada ao Supremo por Flávio, filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), Marco Aurélio já havia sinalizado que decidiria dessa forma no primeiro dia após a volta do recesso forense.

A investigação partiu de um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que apontou transações atípicas de Fabrício Queiroz, que trabalhou para Flávio na Assembleia Legislativa do Rio quando ele era deputado estadual.

O senador, que toma posse nesta sexta, argumentou que era alvo da investigação, ainda que o Ministério Público fluminense não o incluísse formalmente no rol de suspeitos. Flávio pediu ao STF que a apuração tramitasse perante a corte devido à sua prerrogativa de foro, em razão de ter sido eleito e diplomado senador.

A investigação no Rio estava suspensa desde o último dia 17 por decisão do ministro Luiz Fux, que estava à frente do plantão no Supremo. Fux suspendeu as apurações até que Marco Aurélio, que foi sorteado para ser o relator do caso, pudesse analisá-lo. Agora, a investigação foi liberada.

Em sua decisão, o relator considerou o novo entendimento sobre o foro especial, firmado pelo STF em maio do ano passado, segundo o qual um parlamentar só tem essa prerrogativa em casos de supostos crimes praticados no exercício do cargo atual e em razão dele. Flávio era deputado estadual à época das transações suspeitas, não senador.

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