MP instaura inquérito para apurar atitude de segurança contra criança em shopping

O Ministério Público Estadual (MPE-BA) decidiu, nesta terça-feira (12/6), abrir inquérito civil para apurar a atitude do segurança contra uma criança no Shopping da Bahia, ocorrida neta segunda (11/6). Na ação, o profissional tentou impedir que um cliente do estabelecimento pagasse um lanche para o menor, sob a suposta alegação de que o menino era um pedinte.

Com base nas imagens captadas por um vídeo gravado por outra cliente que estava no local, o MPE divulgou que irá apurar possível prática de racismo institucional. O acontecimento também será apurado pelo órgão na área de proteção da criança e do adolescente, que já recebeu representações enviadas ao órgão pelo Juizado de Menores e por estudantes de Direito.

A promotora de Justiça Lívia Vaz, coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Proteção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação (Gedhdis), informou que o estabelecimento terá o prazo de dez dias para prestar esclarecimentos sobre o ocorrido. ?Depois de instruído (por meio da coleta de informações e depoimentos), o procedimento poderá resultar em uma recomendação, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou até uma ação civil pública contra o Shopping, inclusive por eventuais danos morais individuais ou coletivos decorrentes da atuação do segurança?, disse ela. A promotora explicou ainda que a investigação na esfera civil não afasta a responsabilização criminal.

Através de nota, o Shopping da Bahia informou que lamenta a situação, e que a postura adotada pelo segurança não condiz com o treinamento recebido pelos funcionários.

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*Publicado originalmente às 15:57