MEC deixa de emitir carteiras de identificação estudantil virtuais e gratuitas

O Ministério da Educação (MEC) não vai mais emitir carteiras de identificação estudantil na versão digital, que são gratuitas, a partir desta segunda-feira (17/2). A suspensão aconteceu porque a medida provisória 895/2019, que estabelecia o aplicativo para disponibilizar o documento virtual sem pagamento, não foi votada e aprovada dentro do prazo. Por isso, perdeu a validade.

Em entrevista a Agência Brasil, o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Iago Montalvão, afirmou que a criação dessa carteira estudantil foi “supostamente gratuita, mas paga com dinheiro público” (a um custo de R$0,15 por unidade, de acordo com o governo) e uma “forma de ameaça e de retaliação do governo federal contra o movimento estudantil”, uma vez que comprometeria a principal fonte de receita das entidades representativas dos estudantes no país.

Segundo o MEC, o objetivo da ID Estudantil virtual e gratuita é oferecer uma alternativa à carteirinha de plástico que continua sendo emitida a um custo de R$ 35. Já de acordo com a UNE, estudantes de baixa renda podem receber o documento gratuitamente, desde que comprovem renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio.

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“Essa MP foi imposta com claro objetivo de perseguir um setor da sociedade que tem feito oposição ao governo", criticou Montalvão. De acordo com a UNE, a MP acabou sendo vista com desconfiança pelos parlamentares e por grande parte da opinião pública. “Essa rejeição, associada aos graves ataques feitos por este governo à educação, acabou influenciando o Congresso, a ponto de não conseguir ter o apoio necessário para a aprovação da MP”, acrescentou o representante da UNE. 

ID ESTUDANTIL

A ID Estudantil dá, ao estudante, direito a meia-entrada em eventos culturais e esportivos. De acordo com o MEC, as 325.746 IDs estudantis já emitidas continuarão valendo, até sua data de expiração. Apesar de o estudante não ter de pagar qualquer taxa pela carteira virtual, cada unidade sai a R$ 0,15, valor arcado pelo governo federal.

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