Marca Parmalat é leiloada para pagar ação judicial de funcionária baiana

A marca Parmalat foi vendida em um leilão realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) na manhã desta quarta-feira (18), em Salvador. Avaliada em R$ 10 milhões, a marca disponível para todo o território nacional foi arrematada por R$ 2,5 milhões. No total, o leilão arrecadou quase R$ 2,9 milhões.

O caso
A ação contra a Parmalat foi movida por uma representante comercial da Parmalat na Bahia. Ela entrou, em 2004, com uma ação pedindo o reconhecimento do vínculo empregatício entre o período de 02/12/1996 a 01/10/2002. Ela recebia, em média, um salário de R$ 5 mil. A empresa alegava que não havia o vínculo, mas além de provar ser empregada da empresa, a empregada conseguiu, através de decisão judicial, o direito ao pagamento de reajustes salariais; comissões sobre cobranças e sobre os descontos ilegais em razão de cheques devolvidos por clientes. E ainda recebeu o pagamento por gastos de deslocamentos estipulados em 3.000km/mês e horas extras. O valor da ação chegou a R$ 2.377.149,97 em novembro de 2010.

Leilão
Originalmente, o evento havia sido agendado para o Fórum do Comércio, mas com a suspensão das atividades naquele prédio, ocorreu na Sala de Sessões Juiz Nylson Sepúlveda (Pleno), no edifício-sede do Tribunal em Nazaré, o que não atrapalhou o andamento das atividades e proporcionou o arremate da marca da Parmalat.

Foram 32 lotes arrematados, dos 185 disponíveis. Outros 73 foram sustados – por pagamentos, acordos e outras justificativas distintas – e 80 lotes não tiveram interessados. O segundo bem de maior valor arrematado foi um apartamento situado na Avenida Oceânica, integrante do Condomínio Vila do Mar (lote 145), avaliado em R$ 300 mil e arrematado por R$ 214 mil.