MANOBRA BRUSCA: Ônibus da Bahia ‘burlam’ benefícios a idosos em viagens interestaduais

“Tem sido muito difícil, o clã dos empresários é muito poderoso”. São com estas poucas palavras que a presidente da Federação das Associações dos Aposentados da Bahia (FEASAPEB), Marise Costa Sansão, resume a dificuldade que os idosos enfrentam para embarcar em ônibus interestaduais que partem da Bahia. Isto porquê o cumprimento das leis que asseguram a gratuidade para pessoas acima dos 60 anos não têm sido eficaz no estado.

A primeira delas, sancionada pelo então presidente Lula, está sendo “burlada” por, pelo menos, duas empresas de ônibus que fazem a linha Salvador-Aracaju. A denúncia chegou ao Aratu Online por meio da microempresária Gilsélia dos Santos. Ela viaja mensalmente para a capital sergipana para visitar a filha e o neto. Gilsélia conta que possui a carteira do idoso, que, em tese, seria utilizada para obter passagens gratuitamente.

Um dos pontos do texto aprovado pelo Palácio do Planalto relata que os idosos têm direito às passagens somente em ônibus convencionais. O problema aparece aqui. Estes veículos, no caso das empresas de transportes, são mais simples e, geralmente, não oferecem serviço de ar condicionado. Segundo Gilsélia, a Águia Branca e Rota estão mudando apenas a nomenclatura de seus carros para não assegurar os assentos destinados às pessoas com mais de 60 anos.

Ou seja, as empresas estariam colocando apenas ônibus executivos (que não precisam oferecer gratuidade) para fazer a linha e retiram os convencionais.

“Não vejo diferença alguma entre os dois. O itinerário é que muda. Os convencionais partem de Salvador para Aracaju e passam pela BR, o que faz a viagem durar oito horas. Já o itinerário do executivo é pela Linha Verde e dura cerca de cinco horas. Desta forma, os idosos preferem até pagar os executivos para não ir pela BR”, conta.

Procurada pela reportagem do Aratu Online, as empresas Águia Branca e Rota não se manifestaram sobre a denúncia.

LEI ESTADUAL FOI DERRUBADA

A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Transporte da Bahia (AGERBA) até tentou, mas a resolução que assegurava gratuidade dos idosos nos ônibus interestaduais não foi à frente.

Cerca de três anos depois de sancionada, já em 2007, a Associação das Empresas de Transporte Coletivo Rodoviário da Bahia (ABEMTRO) conseguiu uma liminar na Justiça que proibiu a prática. Na sentença, a juíza Aidê Ouais entendeu que o governo queria “dar adeus com o chapéu dos outros” ao impor tal medida, como mostra o trecho:

A decisão é criticada pela presidente da FEASAPEB. “Nós temos bastante dificuldade. As pessoas têm parentes no interior e precisam fazer visitas. Porém, as passagens são muito caras se levarmos em consideração que quase 80% dos idosos são aposentados e ganham um salário mínimo”, informa Marise Sansão.

A presidente afirmou ainda que outros Estados estão à frente da Bahia neste quesito. “No Maranhão, por exemplo, que não se compara economicamente com a Bahia, essa lei de gratuidade no transporte intermunicipal é uma realidade há vários anos”, lamenta a gestora da FEASAPEB.