LIXÃO A CÉU ABERTO: Ministério Público entra com ação contra o município de Itaquara

A existência de um lixão a ?céu aberto? em Itaquara, que fica a 311 quilômetros de Salvador, motivou o Ministério Público estadual a ajuizar, esta semana, uma ação civil pública ambiental contra o Município. De acordo com a assessoria do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), o local apresenta inúmeras irregularidades, como falta de cercamento efetivo e impermeabilização do solo.

Segundo os promotores de Justiça Mauricio Foltz e Lucio Meira Mendes, autores da ação, a prefeitura de Itaquara não implantou o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, deixando de realizar ações importantes como coleta seletiva, reciclagem, compostagem e inserção social de catadores de materiais recicláveis, dentre outros.

?O contato dos resíduos com a atmosfera, ocasionado pela ausência de recobrimento de resíduos, implica em potencial danos à saúde pública em virtude da proliferação de vetores de doenças causadas por ratos, moscas e mosquitos?, afirmam os promotores de Justiça.

Na ação, o MP requer que, no prazo sugerido de 90 dias, seja providenciado o cercamento efetivo da área do lixão, monitorando de forma permanente as cercas implantadas, evitando o trânsito de animais e de pessoas não autorizadas no local, especialmente de crianças, adolescentes e catadores; que proíba o descarte de resíduos da construção civil, juntamente com os resíduos urbanos domésticos; além de impedir a queima de resíduos a céu aberto.

O MP solicita ainda que, no prazo de 180 dias, Itaquara implante o Programa Municipal de Coleta Seletiva de Lixo e o Programa de Educação Ambiental, direcionados a toda população do município; e que, no prazo de 60 dias, realize o treinamento e capacitação dos integrantes das associações de catadores