STF aprova pedido para votação de habeas-corpus de Lula e concede liminar que evita prisão

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por 7 votos a 4, pela validade do pedido de habeas corpus solicitado pela defesa do ex-presidente Lula, condenado  a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP). Isto não significa dizer que o pedido foi aceito, mas que o tribunal definiu que irá colocá-lo em votação, o que acontecerá no dia 4 de abril.

A intenção da defesa de Lula é a de impedir uma eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal. A questão cresce em importância, uma vez que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, deverá julgar na próxima segunda-feira (26/3) o último recurso em segunda instância o que, em tese, autorizaria a prisão do petista, caso a decisão do STF, a ser tomada no dia 4, não reverta esta situação.

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Como o STF se manifestará com relação ao habeas corpus após o julgamento do último recurso por parte do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a defesa de Lula solicitou dos ministros uma liminar que impedisse a prisão dele até o final do julgamento. Apesar da posição contrária da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, os ministros, em sua maioria, seguiram a posição da defesa, o que impede que Lula seja preso até o dia 4, quando haverá uma decisão final sobre a questão das condenações em segunda instância.

Com isso, Lula não poderá ser preso, ainda que a sua condenação seja confirmada na próxima semana, fato que, muito provavelmente, deve acontecer. O futuro do ex-presidente, que lidera todas as pesquisas de intenção de voto na corrida presidencial, está nas mãos do STF. A sessão do próximo dia 4 de abril promete ser agitada.

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