Licenciamento para trabalhar nos circuitos é só até esta segunda-feira; saiba mais

Os barraqueiros, baianas de acarajé, permissionários de bancas de chapa e carros de gelo e de compra de recicláveis (latinha), só têm até as 13h desta segunda-feira (25/2) para realizarem o licenciamento e trabalharem nos circuitos. O processo é feito na sede da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), no bairro da Mata Escura, em Salvador, a partir das 9h.

As bebidas deverão ser servidas em copos, pratos e talheres e canudos descartáveis, não sendo permitido o uso de louças, vidros e alumínio. A produção e comercialização de churrasco no espeto de qualquer material também estão proibidas, bem como a venda de produtos em carros-de-mão, fogareiros, churrasqueiras, bebidas pré-preparadas artesanalmente, sendo passível de apreensão imediata pela fiscalização.

É terminantemente proibida a instalação de qualquer equipamento que não seja licenciado, como por exemplo lonas, placas de qualquer tipo e material, barracas de camping, de praia, tenda e outras, assim como mercadorias em via pública não autorizadas.

O trabalho a menor de 16 anos não é autorizado, bem como a presença de crianças acompanhando os pais ou parentes nos locais de trabalho licenciados pela Semop, em observância ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A instalação dos equipamentos deverá ser feita no dia 26 de fevereiro, a partir das 17h, e a desmontagem no dia 6 de março, até as 10h.

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